Agência de Notícias das Favelas – Durante a COP 30, o Governo do Brasil apresentou um novo conjunto de diretrizes que promete reorganizar a articulação das políticas públicas entre alimentação, clima e desigualdades. O Marco de Sistemas Alimentares e Clima para as Políticas Públicas, lançado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), busca integrar governos federal, estaduais e municipais em ações que enfrentam a crise climática sem aprofundar as desigualdades — especialmente nas favelas e periferias, onde os impactos ambientais e sociais são mais severos.
O ministro Wellington Dias destacou que a luta contra a fome e a pobreza está diretamente conectada aos efeitos das mudanças climáticas.
“Quem mais sente o impacto do clima são aqueles em situação de vulnerabilidade. É necessária ação conjunta, com coerência e urgência”, afirmou.
O novo Marco estabelece princípios como o Direito Humano à Alimentação Adequada, justiça climática, soberania alimentar e participação social. A proposta reconhece que a forma como o Brasil produz, distribui e consome alimentos afeta diretamente a crise climática — e que o clima desregulado atinge, sobretudo, quem vive em morros, baixadas, ocupações urbanas e áreas historicamente negligenciadas.
Nas favelas e periferias, enchentes, secas e deslizamentos ampliam o risco alimentar e prejudicam a produção e o acesso a alimentos saudáveis. O documento aponta que essa realidade exige ações estruturantes, desde segurança hídrica até fortalecimento da agricultura familiar e urbana.
Experiências que vêm dos territórios
Durante o lançamento, Wellington Dias lembrou de sua visita a um assentamento de agricultores familiares na região metropolitana de Belém, onde práticas agroecológicas em meio à floresta têm ajudado a regenerar igarapés antes degradados. Para o ministro, esse tipo de experiência mostra como saberes tradicionais, povos indígenas, quilombolas e comunidades periféricas podem oferecer respostas reais ao clima.
“A agenda inclui fortalecer a agroecologia, promover alimentação saudável, reconhecer saberes ancestrais e ampliar o acesso à água”, disse o ministro, reforçando a importância de dar visibilidade às iniciativas locais.
Direito Humano à Alimentação e políticas para as cidades
Para a secretária Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, Lilian Rahal, o Marco é um compromisso político do Estado brasileiro e um chamado à ação coletiva.
Ela destacou programas que dialogam diretamente com a realidade das grandes cidades e suas periferias, como o Programa Cisternas, a Estratégia Alimenta Cidades, já presente em 102 municípios, e o investimento em agricultura urbana, prática crescente em favelas e comunidades.
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Rahal aponta que, embora o Brasil tenha saído novamente do Mapa da Fome em 2025, as mudanças climáticas continuam pressionando os sistemas alimentares e ampliando a vulnerabilidade das famílias pobres.
Entre as prioridades apontadas pelo Marco estão:
- Transição agroecológica e mudanças nos modos de produção
- Fortalecimento da agricultura familiar e da economia solidária
- Segurança hídrica para produção e consumo
- Valorização da sociobiodiversidade
- Abastecimento alimentar como política de Estado
- Promoção de ambientes alimentares saudáveis
- Redução das perdas e desperdícios
- Ciência, tecnologia e inovação aplicadas a sistemas sustentáveis
Esses caminhos são considerados essenciais para garantir que o país avance em direção a sistemas alimentares resilientes, capazes de proteger quem vive nas favelas e periferias, territórios onde a injustiça climática pesa mais forte.
O evento contou com a participação do secretário Nacional de Mudança do Clima, Aloisio Lopes Pereira de Melo; da presidente do Consea, Elisabetta Recine; da representante do Instituto Clima e Sociedade, Maria Netto; e do coordenador-executivo da Articulação Nacional de Agroecologia (ANA), Paulo Petersen.
Agência de Notícias das Favelas (ANF)
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