Belém (PA) — O governo federal lançou na última quarta-feira (12), durante a COP30, em Belém, a versão revisada do Protocolo Nacional para Proteção Integral de Crianças e Adolescentes em Situação de Riscos e Desastres, documento que orienta a atuação articulada entre União, estados e municípios diante da escalada de emergências climáticas e reforça o compromisso do país com a defesa prioritária dos direitos de meninas e meninos.
O protocolo, atualizado com apoio técnico do Unicef, amplia as diretrizes estabelecidas desde sua criação em 2012, incorporando lições de enchentes, secas, deslizamentos e outras tragédias recentes que expuseram vulnerabilidades estruturais em diversas regiões brasileiras. A revisão também alinha o Brasil a compromissos internacionais recentes, como a Declaração Intergovernamental sobre Crianças, Adolescentes, Jovens e Mudanças Climáticas, assinada neste ano.
A nova versão estabelece orientações concretas para prevenção, resposta e recuperação em contextos de desastre, com ênfase em uma atuação coordenada entre órgãos públicos. A proposta é garantir que escolas, abrigos, serviços de saúde e assistência social estejam preparados para proteger integralmente crianças e adolescentes, evitando violações de direitos que historicamente se agravam durante tragédias ambientais.
A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, afirmou que grupos vulneráveis são sempre os mais afetados em desastres, destacando que políticas públicas precisam ser desenhadas para responder a essa desigualdade. “Quando há grandes desastres, são as populações mais vulneráveis que mais sofrem. É com esse olhar que precisamos avançar”, disse. Para ela, o protocolo reafirma a prioridade absoluta prevista na Constituição e no Estatuto da Criança e do Adolescente.
O lançamento reuniu autoridades brasileiras, representantes de organismos internacionais e membros do Comitê de Participação de Adolescentes. Entre os presentes estavam o representante do Unicef no Brasil, Joaquin González-Alemán, e o ator Lázaro Ramos, que participa de iniciativas de promoção dos direitos da infância. González-Alemán classificou o documento como um “instrumento concreto que transforma a agenda de proteção da infância em ação pública integrada”.
A consolidação do protocolo durante a COP30 evidencia o esforço do governo em associar políticas climáticas à proteção social. Em um cenário de aumento da frequência e intensidade de eventos extremos, especialistas têm apontado a necessidade de fortalecer sistemas públicos de resposta, planejamento de risco e reconstrução de longo prazo.
A revisão do protocolo responde a esse movimento ao propor diretrizes mais robustas para identificação de riscos, mapeamento de populações vulneráveis e coordenação interministerial.
Além disso, o texto reforça que políticas de adaptação climática devem considerar desigualdades territoriais e socioeconômicas, já que crianças em áreas pobres, comunidades indígenas, quilombolas e regiões urbanas periféricas enfrentam riscos ampliados.
A perspectiva encontra eco em debates atuais da COP30, que tem destacado o papel dos direitos humanos como eixo das políticas climáticas.
A ministra Macaé Evaristo participou de outros eventos ao longo do dia, incluindo o encontro de Alto Nível “Proteger Quem Protege”, ao lado da ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, e de lideranças internacionais da ONU.
No Pavilhão Espanha, ela também integrou o painel “Desafios para a Proteção Ambiental na Democracia”, ao lado da ex-presidente do Chile, Michelle Bachelet. Ambos os eventos reforçaram a necessidade de fortalecer instituições públicas frente à crise climática e às pressões sobre defensores ambientais.
Ainda no Pavilhão Brasil, houve o lançamento do novo Guia de Salvaguarda, voltado a orientar governos locais e estaduais em respostas imediatas e planejamentos de médio e longo prazo. Segundo Macaé, o material consolida aprendizados recentes do próprio Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania em tragédias climáticas, e reforça que respostas eficazes exigem diálogo e cooperação entre diferentes níveis de governo.
A ministra destacou que o guia pretende atender gestores públicos e a sociedade civil, fornecendo instruções práticas para garantir assistência humanitária, proteção jurídica, acesso à saúde e segurança no deslocamento de grupos vulneráveis. Para ela, o enfrentamento às tragédias climáticas exige políticas integradas, com base em ciência, participação social e fortalecimento dos serviços públicos.
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A atualização do protocolo é vista como um passo importante para institucionalizar a proteção de crianças e adolescentes em um país que tem convivido com desastres cada vez mais frequentes.
Para organizações que atuam com direitos da infância, o documento pode ajudar a reduzir impactos de curto prazo — como perda de vínculos familiares, interrupção escolar e insegurança alimentar — e apoiar ações duradouras de reconstrução comunitária.
Enquanto a COP30 avança, o desafio do Brasil será transformar diretrizes em políticas permanentes, garantindo capacidade operacional e financiamento para estados e municípios.
Em um contexto de crise climática global, a proteção de crianças e adolescentes se torna não apenas uma exigência constitucional, mas uma estratégia essencial para reduzir desigualdades e fortalecer a resiliência das comunidades brasileiras.
José Carlos Sanchez Jr.
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