Sistema financeiro reage à economia paralela das apostas e das fraudes

Brasília — O sistema bancário brasileiro decidiu reagir ao avanço da economia paralela que se alimenta de apostas online e fraudes digitais. A partir desta segunda-feira (27), os bancos associados à Federação Brasileira de Bancos (Febraban) passam a seguir um novo código de autorregulação que obriga o encerramento imediato de contas usadas para operações fraudulentas, lavagem de dinheiro e apostas sem licença do governo. A medida, segundo a entidade, busca conter o crescimento das chamadas contas laranja — abertas por pessoas físicas e alugadas a criminosos — e das contas frias, criadas com documentos falsos.

A iniciativa surge em meio à escalada de golpes e movimentações suspeitas no país. Somente em 2024, o Banco Central registrou mais de 2,5 milhões de comunicações de operações atípicas, um recorde histórico.

A disseminação de plataformas de apostas, transferências instantâneas e fintechs ampliou o número de intermediários financeiros e tornou o rastreamento de fluxos ilícitos mais complexo.

“Sem exceção, bancos e fintechs têm o dever de impedir a abertura e manutenção de contas fraudulentas”, afirmou Isaac Sidney, presidente da Febraban, ao anunciar as novas regras.

As diretrizes determinam que as instituições criem protocolos próprios de identificação, comuniquem casos suspeitos ao Banco Central e encerrem contas de bets sem autorização da Secretaria de Prêmios e Apostas, do Ministério da Fazenda.

O processo será fiscalizado pela Diretoria de Autorregulação da Febraban, que poderá solicitar evidências de reporte e aplicar sanções — de advertência à exclusão do sistema. O texto exige ainda que cada banco apresente, anualmente, uma declaração de conformidade assinada por sua área de auditoria ou compliance.

A autorregulação também prevê campanhas conjuntas de educação financeira para alertar a população sobre o aluguel de contas e o uso de plataformas não regularizadas. Nos últimos anos, o fenômeno das “contas de aluguel” se tornou peça central em esquemas de estelionato digital, inclusive nos golpes do Pix.

O problema é que cada golpe não gera apenas prejuízo individual, mas contamina o sistema de pagamentos, elevando custos de segurança e reduzindo a confiança dos usuários.

Dessa forma, o movimento da Febraban ocorre após operações policiais revelarem o envolvimento de facções criminosas em redes de lavagem via contas bancárias comuns.

A Operação Carbono Oculto, da Polícia Federal, desarticulou em setembro um esquema bilionário ligado ao PCC, que usava postos de combustíveis para movimentar dinheiro sujo.

O caso acendeu o alerta dentro do setor: a sofisticação dos grupos criminosos tem superado a capacidade de rastreamento do sistema financeiro.

Por trás da decisão, há também uma disputa de poder entre bancos tradicionais e o novo ecossistema de fintechs. A digitalização acelerou a inclusão financeira, mas também abriu brechas.

Plataformas de crédito e carteiras digitais de pequeno porte, com estruturas de controle mais frágeis, tornaram-se alvo de criminosos. Ao endurecer regras, a Febraban tenta preservar a credibilidade do sistema bancário e reduzir a percepção de que o ambiente financeiro brasileiro se tornou vulnerável.

Economistas avaliam que o reforço das políticas de integridade é, antes de tudo, uma medida de política econômica. A circulação de recursos ilícitos e o crescimento do mercado de apostas irregulares distorcem indicadores de consumo, afetam arrecadação tributária e drenam liquidez para fora da economia formal.

Segundo estimativas da Fazenda, o volume movimentado por plataformas não autorizadas pode chegar a R$ 15 bilhões por ano — valor que escapa à tributação e ao controle monetário.

Para o governo, a autorregulação é bem-vinda, mas insuficiente. O desafio é integrar bancos, fintechs e o próprio Estado em um mesmo sistema de rastreabilidade.

A Secretaria de Prêmios e Apostas corre contra o tempo para concluir a regulamentação do setor até o início de 2026, o que permitirá a legalização e tributação de empresas de apostas. Até lá, parte do mercado segue na fronteira entre legalidade e clandestinidade.

No fundo, o debate vai além das fraudes. Trata-se de definir o papel do sistema financeiro em uma economia digitalizada e desigual. Até porque a digitalização ampliou o acesso, mas também a vulnerabilidade dos consumidores. E o Estado, pressionado por cortes orçamentários e limites fiscais, tem delegado aos bancos responsabilidades de fiscalização que antes eram públicas.

A nova autorregulação marca uma tentativa de reequilibrar o jogo. Mas, para que o sistema seja realmente seguro e inclusivo, a política econômica precisa combinar tecnologia com regulação — e garantir que a bancarização digital não continue alimentando a economia clandestina que ela mesma tenta combater.

José Carlos Sanchez Jr.

Jornalista com foco em economia e sociedade, dedica-se a investigar como decisões econômicas, políticas e sociais se entrelaçam na construção de um Estado de bem-estar social no Brasil.

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