O Senado analisa o Projeto de Lei 4.752/2025, que cria o marco legal da cibersegurança no Brasil e destina parte da arrecadação das apostas esportivas — as chamadas bets — ao combate a crimes digitais. A proposta, de autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC), está em exame na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e também prevê a criação de uma autoridade nacional de cibersegurança.
O texto estabelece o Programa Nacional de Segurança e Resiliência Digital, vinculado à União e aberto à adesão de estados, municípios e entidades privadas.
O objetivo é estruturar uma política de Estado voltada à prevenção, mitigação e resposta coordenada a incidentes cibernéticos, integrando setores estratégicos como saúde, energia, finanças, telecomunicações e segurança pública.
De acordo com o projeto, ao menos 3% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) deverão ser aplicados em ações de cibersegurança. O dinheiro poderá financiar projetos de modernização tecnológica, capacitação de profissionais, pesquisas, campanhas educativas e a criação de centros de resposta a ataques cibernéticos.
Além disso, o texto reserva 2% da arrecadação das loterias e apostas esportivas para custear iniciativas na área digital.
Atualmente, a legislação distribui os recursos entre seguridade social (6%), manutenção das loterias (82%) e outras finalidades (12%). A proposta inclui a cibersegurança nesse rateio, garantindo um financiamento permanente para o setor.
Para Amin, o Brasil enfrenta “uma escalada de incidentes cibernéticos que afetam a prestação de serviços públicos”, o que exige uma resposta institucional sólida.
“Sendo a décima maior economia do planeta, o Brasil é praticamente a única entre as 20 maiores que ainda não consolidou um arcabouço legal robusto para sustentar uma política de Estado nessa área”, afirmou o senador na justificativa do projeto.
O parlamentar cita como exemplo o aumento de vazamentos de dados sensíveis de cidadãos e ataques a sistemas de órgãos federais e estaduais. Segundo ele, a proposta é “um passo estratégico para garantir a integridade das funções públicas essenciais e proteger a sociedade brasileira de danos imensuráveis”.
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O texto também cria uma autoridade nacional de cibersegurança, responsável por coordenar ações, receber notificações sobre incidentes e emitir alertas para os integrantes do programa. Os participantes terão acesso prioritário aos recursos do FNSP destinados à área, além de suporte técnico, capacitação e parcerias internacionais.
A proposta ainda precisa ser votada na CCJ antes de seguir ao plenário do Senado. Caso aprovada, marcará o primeiro marco legal brasileiro voltado exclusivamente à segurança digital e proteção cibernética de infraestrutura pública e privada.
José Carlos Sanchez Jr.
