A Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade na noite de quarta-feira (1º) o Projeto de Lei 1087/25, que isenta do Imposto de Renda quem recebe até R$ 5 mil mensais e reduz a cobrança para salários de até R$ 7.350. A medida, que agora será analisada pelo Senado, pode beneficiar 15,5 milhões de trabalhadores já a partir de janeiro de 2026, caso seja sancionada ainda este ano.
O economista Pedro Rossi, professor da Unicamp, classificou a votação como “histórica” e um sinal de que há espaço político para avançar em mudanças na tributação. “A aprovação mostra que o tema mobiliza a sociedade e pode abrir caminho para outras propostas”, disse.
Representantes de trabalhadores também celebraram. O presidente nacional da CUT, Sérgio Nobre, afirmou que a ampliação da faixa de isenção representa uma “vitória da classe trabalhadora”. Segundo ele, o impacto no bolso será comparável a um 14º salário: “Para muitas categorias, vai ser como ganhar um mês a mais de remuneração”.
Para o economista Luiz Gonzaga Belluzzo, também da Unicamp, o caráter distributivo é o ponto central. “O propósito é interferir na distribuição de renda, que, se deixada à própria sorte, amplia a desigualdade”, explicou. Ele acrescentou que a medida deve gerar impulso no consumo e estimular investimentos, ampliando a capacidade produtiva sem pressionar a inflação.
Estimativas apontam alívio significativo nas contas. O pesquisador Pedro Humberto de Carvalho, do Ipea, calcula que famílias da classe média baixa terão um respiro de R$ 350 a R$ 550 por mês, recurso que tende a ser direcionado a alimentação e serviços. Apesar do efeito positivo, ele reconhece que o aumento de renda pode pressionar a inflação do setor de serviços.
Dados da Confirp Consultoria mostram que um trabalhador com salário de R$ 5 mil terá redução de R$ 312,89 por mês no imposto pago, o que representa R$ 4.067 no ano. Quem recebe R$ 6,5 mil terá alívio mensal de R$ 113,18. Atualmente, a isenção vale apenas para salários até R$ 3.036.
Para compensar a renúncia fiscal de R$ 25,4 bilhões, o PL prevê taxação adicional sobre rendimentos acima de R$ 600 mil anuais, que atingirá cerca de 141 mil contribuintes de alta renda.
O economista Pedro Rossi considera esse avanço importante, mas insuficiente diante das distorções do sistema. “Ainda é tímido, pois dividendos seguem isentos para quem recebe menos de R$ 50 mil mensais”, criticou.
Do lado do setor produtivo, o economista-chefe da Confederação Nacional do Comércio (CNC), Fabio Bentes, avaliou que a ampliação da isenção é socialmente justa, mas manifestou preocupação com a tributação sobre as empresas. “Sem medidas compensatórias, pode penalizar pequenos empresários e estimular a informalidade”, alertou.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) também se posicionou. O diretor de Economia da entidade, Mário Sérgio Telles, disse que a medida corrige anos de defasagem e aumenta a propensão ao consumo.
No entanto, advertiu que, se combinada a outros estímulos, pode dificultar o combate à inflação. “A redução da Selic precisa avançar rapidamente, mas novos gastos públicos somados ao alívio tributário podem travar esse processo”, observou.
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Para o professor Gilberto Braga, do Ibmec, o efeito imediato será positivo sobre o consumo e a redução do endividamento das famílias. “Esse dinheiro será direcionado para pagar dívidas e liberar crédito, estimulando novas compras e financiamentos”, afirmou.
A proposta também reacendeu a mobilização de centrais sindicais por mais mudanças. Sérgio Nobre, da CUT, lembrou que a isenção sobre participação nos lucros (PLR) ficou de fora e que a correção anual da tabela pela inflação segue em aberto. “São as próximas lutas, mas garantir a aprovação agora foi essencial para que os trabalhadores sintam o impacto já em 2026”, concluiu.
José Carlos Sanchez Jr.
