O Congresso Nacional está analisando uma proposta que pode transformar a vida de milhões de microempreendedores individuais (MEIs) no Brasil. O projeto prevê aumentar o limite de faturamento anual do MEI de R$ 81 mil para R$ 144 mil, já a partir de 2025.
Essa mudança busca estimular o crescimento dos pequenos negócios e permitir que mais profissionais se mantenham no regime simplificado, pagando menos impostos e com menos burocracia.
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Por que aumentar o limite?
Hoje, muitos MEIs deixam de crescer, ou até mesmo recorrem à sonegação, para não ultrapassar o teto atual de R$ 81 mil.
Com o novo limite, será possível faturar em média R$ 12 mil por mês, o que dá muito mais margem para quem quer expandir. Essa atualização pode ajudar quem vende mais, mas trabalha com margens pequenas, como profissionais de serviços ou pequenos varejistas.
Além disso, proporciona a diminuição da sonegação, uma vez que o MEI pode declarar um faturamento maior e ter mais acesso a financiamentos e empréstimos para investir no seu próprio negócio.
Quem será beneficiado?
Segundo dados do Sebrae, o Brasil já tem mais de 15 milhões de MEIs ativos, responsáveis por cerca de 70% das empresas formalizadas no país.
Se a proposta for aprovada, estima-se que mais de 400 mil pequenos empreendedores consigam continuar no MEI sem precisar mudar de categoria.
Isso também pode incentivar a formalização de quem ainda trabalha na informalidade, ajudando a movimentar a economia local e ampliar a arrecadação.
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Como está a proposta?
O projeto de lei já foi apresentado na Câmara dos Deputados, mas ainda precisa passar por votação. Depois, seguirá para o Senado e, por fim, para sanção presidencial.
Apesar de não haver um prazo definido, a proposta conta com apoio de parlamentares e entidades que defendem o empreendedorismo. A expectativa é que a discussão avance ainda este ano, com vigência já em 2025.
O que muda na prática?
Com o novo limite, o MEI poderá crescer mais sem sair do regime simplificado, o que significa manter alíquotas reduzidas, menos obrigações acessórias e menor carga tributária.
Além disso, o aumento pode permitir contratar mais um funcionário, investir em novos equipamentos, aumentar o estoque ou ampliar a operação, sem medo de estourar o faturamento permitido.
Planejamento continua essencial
Mesmo com o teto maior, o controle financeiro segue fundamental. Muitos empreendedores podem se animar e crescer rápido, mas acabam sem planejamento de fluxo de caixa ou reserva de emergência.
Como consultor financeiro, sempre recomendo cautela: a mudança no limite é ótima, mas precisa ser acompanhada de organização financeira para evitar dores de cabeça no futuro.
A proposta ainda pode sofrer alterações durante a tramitação. Por isso, é importante acompanhar as notícias oficiais e, se possível, contar com apoio de um contador ou consultor para avaliar impactos no seu negócio.
Se for aprovada, a atualização do limite deve entrar em vigor em 2025. Até lá, MEIs devem continuar respeitando o limite atual de R$ 81 mil.
José Carlos Sanchez Jr.
